Talvez a primeira resposta esteja justamente em não confundir duas ideias muito diferentes: auxiliar e decidir.
A inteligência artificial pode ajudar a organizar grandes volumes de informação, comparar documentos, localizar passagens, estruturar argumentos, pesquisar fontes e revisar textos. Pode revelar uma inconsistência que passou despercebida, localizar uma informação dispersa nos autos ou permitir que o magistrado examine de forma mais organizada um processo complexo.
Mas a ferramenta não conhece o processo como o juiz o conhece. Não presencia a audiência. Não responde institucionalmente pela decisão. E, sobretudo, não possui aquilo que constitui a essência da jurisdição: a responsabilidade de decidir sobre direitos, liberdades e conflitos humanos.
Por isso, talvez a melhor inteligência artificial para o Judiciário não seja aquela que pretende substituir o magistrado, mas aquela que o ajuda a exercer melhor a sua própria inteligência.
É esse o espírito deste Manual de Boas Práticas para o Uso da Inteligência Artificial na Magistratura.
Mais do que apresentar ferramentas ou ensinar comandos, este trabalho propõe um método. Parte da compreensão e delimitação do caso, passa pela organização dos fatos, das controvérsias e do conjunto probatório, alcança a pesquisa e a estruturação jurídica e chega à redação e à revisão final da decisão.
Há uma razão para essa ordem.
A tecnologia deve acompanhar o raciocínio judicial, e não antecedê-lo.
Antes do prompt, existe o processo. Antes da resposta da máquina, existem fatos, provas, argumentos e pessoas. E antes da assinatura, deve existir sempre um magistrado capaz de compreender, conferir e assumir integralmente aquilo que será decidido em nome do Estado.
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro tem, entre suas missões, preparar magistrados para compreender as transformações de seu tempo. Não para aceitá-las de maneira acrítica, nem para rejeitá-las simplesmente porque são novas, mas para conhecê-las suficientemente bem a ponto de utilizá-las com consciência.
Esse talvez seja um dos grandes desafios que a inteligência artificial nos apresenta.
Não precisamos escolher entre a Justiça humana e a tecnologia.
Precisamos aprender a utilizar a tecnologia para preservar aquilo que a Justiça tem de essencialmente humano.
Porque as ferramentas mudam.
Os deveres da magistratura, não.