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Curso de extensão sobre “Responsabilidade Civil” terá aula da ministra Fátima Nancy Andrighi

“Responsabilidade Civil” será tema do novo curso de extensão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com início no dia 16 de maio, das 19h às 21h, e aulas às segundas e quartas-feiras. As inscrições ficarão abertas até o dia 15 de maio ou até o preenchimento total das vagas.

Estarão à frente do curso, que tem como público-alvo os profissionais do Direito, serventuários e estudantes, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

A aula de encerramento do curso será da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi, mestra em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bosch, em Buenos Aires, na Argentina, sobre “O STJ e a Responsabilidade Civil”.

Responsabilidade civil

O conceito, enquanto instituto, faz parte do Direito Obrigacional, que está ligado à reparação de dano ocasionado a outros após algum ato praticado. Com isso, a pessoa que infringir um bem jurídico, seja lícito ou ilícito, terá a obrigação de reparar o dano causado. Em suma, a responsabilidade civil está relacionada ao conceito de não prejudicar o outro.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo é também presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEMIA) e autor de diversas obras a respeito do assunto, além de conferencista emérito da Escola.

Durante um evento da EMERJ, em 2020, o magistrado pontuou: “A responsabilidade civil é objetiva, independentemente da análise da culpa. Você precisa de demonstração do nexo causal, na minha opinião algo fundamental para o operador de Direito que lida com o assunto, e a relação de causa efeito, além do dano, que vem diante dos nossos olhos em alguns casos”.

Na última segunda-feira, dia 7, a EMERJ promoveu um amplo debate a respeito do assunto. Para assistir à transmissão completa do evento “A responsabilidade civil nos tribunais”, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=0Qmr0G_7slI

Corpo docente

Compõem a lista de professores no curso: Cristina Tereza Gaulia, André Gustavo Corrêa de Andrade, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Bruno Miragem, Caitlin Mulholland, Caroline Muller Bitencourt, Claudia Lima Marques, Denise Nicoll, Fernanda Machado Moreira, Fernanda Rocha Lourenço Levy, Flávio Ahmed, Flávio Tartuce, Gisela Sampaio da Cruz, Gustavo Martins de Almeida, Heleno Nunes Ribeiro, Ilan Goldberg, José Acir Lessa Giordani, José Roberto de Castro Neves, Júlio Cesar de Sá da Rocha, Karina Nunes Fritz, Marcelo Calixto, Marcos Dessaune, Natacha Tostes, Nelson Nery Junior, Patricia Dreyer, Patrícia Serra Vieira, Paulo Maximilian, Renato Sertã, Rosa Maria de Andrade Nery, Sandra Silvestre, Sergio Cavalieri Filho, Vanice Lirio do Valle, Walter Aranha Capanema e Werson Rêgo.

Conteúdo programático

No curso, os inscritos terão aulas sobre: “A evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro”, “Causas excludentes de responsabilidade civil”, “A cláusula geral da responsabilidade civil objetiva”, “Nexo causal”, “Dano moral e sua compensação”, “Dano pela perda de uma chance”, “Novos danos”, “O papel da culpa no atual código civil”, “Responsabilidade civil na teoria geral das obrigações”, “Responsabilidade civil e propriedade intelectual”, “Desafios na era digital”, “Responsabilidade civil pré-contratual”, “Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor”, “Responsabilidade civil das instituições financeiras”, “A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)”, “Responsabilidade civil na incorporação imobiliária”, “Seguros de responsabilidade civil”, “Responsabilidade civil por assédios, preconceitos e exclusões sociais”, “Responsabilidade civil dos médicos, hospitais e planos de saúde”, “Responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Responsabilidade civil dos notários e registradores”, “Responsabilidade civil do transportador”, “Responsabilidade civil no Direito das famílias”, “Responsabilidade civil no Marco Civil da internet e na LGPD”, “Análise de enunciado das jornadas de Direito Civil do CJF/STF”, “Responsabilidade no CPC/15”, “Roda de conversa com juristas especialistas em responsabilidade civil – Casos concretos” e “Responsabilidade civil e a Lei Geral de Proteção de Dados”.

Certificado

Para receber o certificado do curso, que terá 60 horas de carga horária, o participante terá que obter 75% de frequência nas aulas, que serão gravadas e disponibilizadas aos alunos que não assistirem de forma síncrona.

Inscrição

Para mais informações e inscrição, acesse: https://emerj.com.br/site/curso/3/50

 

8 de fevereiro de 2022

 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)