O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no dia 2 de junho, um amplo debate sobre “Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa”. O encontro será presencial no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas YouTube e Zoom. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Mauro Campbell participarão como palestrantes.

O evento terá coordenação científica da presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e da advogada e presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Thaís Marçal, mestra em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Lei de Improbidade Administrativa

A Lei nº 14.230, sancionada em outubro de 2021, alterou a Lei nº 8.429 de junho de 1992. A aprovação desse ordenamento jurídico gerou diferentes interpretações. Alguns operadores do sistema de Justiça entendem que a nova Lei constitui um contragolpe da classe política tradicional às interpretações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Outros defendem que a nova Lei trouxe um pouco mais de equilíbrio na apuração de condutas de gestores/agentes públicos, bem como dos particulares que se relacionam com a administração pública.

Palestrantes

Participarão do evento também como palestrantes a desembargadora Patrícia Serra, membra do Conselho Consultivo da EMERJ, presidente da Comissão Pedagógica e de Ensino da Escola e doutora em Direito pela Uerj; o presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e advogado, Fábio Medina Osório, doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (UCM); o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; o procurador de Justiça aposentado José dos Santos Carvalho Filho, doutor em Direito Público pela Aix-Marseille Université; o procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira; os advogados Marçal Justen Filho, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Daniel Assumpção; e os professores Odete Medauar, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Fredie Didier Junior, doutor em Direito pela PUC-SP, e Floriano de Azevedo Marques Neto, doutor em Direito pela USP.

Serão temas das palestras: “Desafios da Lei 14.230/2021”; “Princípios e improbidade administrativa” e “Acordos nas ações de improbidade administrativa”.

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8135