EMERJ

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ícone da bandeira que traduz para o idioma Espanhol ícone da bandeira que traduz para o idioma Francês ícone da bandeira que traduz para o idioma Inglês ícone da bandeira que traduz para o idioma Português

FALE CONOSCO

Magistrados

Eventos

Cursos Abertos

Publicações

Portal do Aluno

Concursos EMERJ

EMERJ Virtual

Núcleos de Pesquisa

Fale Conosco fale conosco

EMERJ abre inscrições para o curso “Aspectos Práticos da Lei Maria da Penha”

Com aulas presenciais e on-line, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) oferece o curso para magistrados “Aspectos Práticos da Lei Maria da Penha”. Os encontros presenciais ocorrerão no terceiro andar da sede da Escola.

As inscrições, com vagas limitadas, vão até 1º de junho, e as aulas terão início no dia 03 do mesmo mês. Haverá encontros presenciais nos dias 03 e 06, ambos das 9h às 13h e das 14h às 18h, e mais um total de 4 horas assíncronas, via plataforma Moodle. O curso tem carga horária de 20 horas.

A formação será coordenada pelas juízas Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), ambos da EMERJ, e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona; e Juliana Cardoso Monteiro de Barros, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Encontros presenciais

Serão quatro aulas presenciais, e em cada encontro será abordado um tema diferente, são eles: “Atuação judicial e a Lei Maria da Penha”, “Controvérsias acerca da aplicação da Lei Maria da Penha – parte I”, “Controvérsias acerca da aplicação da Lei Maria da Penha – parte II” e “Reflexos das inovações legislativas na violência doméstica e familiar”.

O curso

O objetivo do curso é refletir sobre a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de debater questões relativas à efetividade das medidas protetivas de urgência e às inovações advindas das Leis 14.022 de 2020 e 14.132 e 14.188, ambas de 2021, e da Lei 14.321 de 2022 e apontar outras relativas à compatibilidade da prisão cautelar com os delitos de maior incidência no âmbito do Juizados de Violência Doméstica e Familiar (ameaça e lesão corporal).

Essa formação se torna relevante por causa do crescente número de infrações penais inseridas no âmbito de competência da Lei Maria da Penha e de várias questões práticas que são apresentadas ao Judiciário.

Ao final das aulas, os magistrados estarão aptos a conhecer e identificar as hipóteses de incidência da Lei Maria da Penha, com suas nuances específicas e inovações legislativas com reflexos na violência doméstica e familiar; a apontar soluções de eficácia das medidas protetivas de urgência; e a analisar a compatibilidade da prisão cautelar com os delitos de ameaça e lesão corporal.

Professoras

Além das coordenadoras, também serão docentes desse curso a juíza Elen de Freitas Barbosa, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica da EMERJ, e a advogada Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP).

Inscrição

Para se inscrever na formação “Aspectos Práticos da Lei Maria da Penha”, acesse: https://emerj.com.br/site/cursosmagistrados/abertos

 

 

6 de maio de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM